O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Exonerar a pedido, Harlen Marcelo Pereira de Souza do cargo em comissão de Procurador-Geral do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de 1º de janeiro de 2023.
Palácio Municipal em Serra, 30 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.