O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, decreta:
Art. 1º
Alterar o Decreto 2.210 de 23 de dezembro de 2021,
nomeando o Sr. Fabio Mauricio Rodrigues
Pereira como representante do Chefe do Poder Executivo e o Sr. Oswaldo Setoyama Incerpi como representante da Coordenadoria Municipal
de Proteção e Defesa Civil/ nomeando o Sr.
Fabio Mauricio Rodrigues Pereira como
presidente do Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Proteção
e Defesa Civil da Serra - FUMPDEC e, o Sr. Oswaldo Setoyama Incerpi como representante da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no Conselho
(Titular),, em substituição ao Sr. Henrique Tápias de Sales e o Sr.
Steven Fabiano Vieira, respectivamente. (Redação
dada pelo Decreto nº 4.280/2023)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 3 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.