O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra,
CONSIDERANDO o OF. CACS/FUNDEB Nº 26/2022 e Decreto Nº 3.845, de 14 de dezembro de 2022, que nomeou os representantes do CACS/FUNDEB, para o mandato 2023 a 2026, decreta:
Art. 1º Nomeia Presidente e Vice-Presidente para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, para o mandato 2023 a 2026:
Presidente: Gilmar Almeida Nogueira
Vice-Presidente: Gean Carlos Nunes de Jesus
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 5 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.