O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Retifica o artigo 3º do Decreto nº 4000, de 11 de março de 2014, que cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro Balneário de Carapebus, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2014”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 21 de março de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.