DECRETO Nº 406, DE 5 DE MAIO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 001/2023, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2023 para exercer o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Segurança, na Guarda Civil Municipal – GCM, da Secretaria Municipal de Defesa Social, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:

 

ÓRDEM DE NOMEAÇÃO

NOME

MODALIDADE

52

LUCAS SANTANA DA SILVA

PPP

53

LUCAS BARBOSA DOS SANTOS

Ampla

54

ALLYSON BASTIDA MONTEIRO "sub judice"

Ampla

55

FABRICIO CLAUDIO COELHO

PPP

56

MARINNA VIVACQUA BELLOTTI SANTOS

Ampla

57

LUCAS COSTA DE SOUZA

Ampla

58

DALILA FERNANDES RODRIGUES

Ampla

59

BRUNO LIMA SARMENTO E SILVA "sub judice"

PPP

60

PAULO RENATO MORAIS SANTANA

Ampla

61

WANDERSON BUQUES SILVA

Ampla

62

MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MONTEIRO

PPP

63

HYURI LIMA SANTOS

Ampla

64

GABRIEL NHEON ARAUJO BASTOS

Ampla

65

PHABLO GARBIN RODRIGUES

PPP

66

WANDERSON LEANDRO GOMES

Ampla

67

CAIO CRUZ DA FONSECA

Ampla

68

LETICIA FROTA SOARES

Ampla

69

THALLES ADRIAN MARTINS DE SOUZA

PPP

70

ADRIANO ALMEIDA DA SILVA

PCD

71

BRENO DADALTO ARRIVABENE ARAGÃO

Ampla

72

ADLEN FERREIRA BÜNDCHEN

PPP

73

ARTHUR SILVA DOS SANTOS

Ampla

74

JEFFERSON COUTINHO REGLE

Ampla

75

CAIO GABRIEL LOIOLA

PPP

76

MATHEUS NELSON PREST SIQUARA VIEIRA

Ampla

77

CÍCERO PORTO E SILVA

Ampla

78

VINICIUS MILANI DEL PUPO

Ampla

79

BRUNO MEDEIROS DO AMARAL

PPP

80

AUGUSTO CEZAR MELOTTI MELLO FILHO

Ampla

81

GUILHERME MARTINS DE MELO

Ampla

82

RAFAEL DUARDO ANDRADE

PPP

83

RAIANY GOMES DA SILVA

Ampla

84

VINICIUS DA SILVA BRITO BOMFIM "sub judice"

Ampla

85

IGOR ALEF FERREIRA CARDOSO

PPP

86

FRANCELLY REIS ARAUJO DANTAS

Ampla

87

MARCEL RAMOS SANSÃO

Ampla

88

THIAGO PINHEIRO DUARTE

Ampla

89

JUAN MOREIRA DA SILVA

PPP

90

AMAURY MARIANO RODRIGUES "sub judice"

PCD

91

JOSÉ LUCAS CAMARA DE BARROS

Ampla

92

GABRIEL DA SILVA MEDEIROS SOUZA

PPP

93

GABRIELA ARAUJO DA SILVA

Ampla

94

RAFAELA PINHEIRO DOS SANTOS SOARES "sub judice"

Ampla

95

NATANAEL DA CONCEICAO FERNANDES

PPP

96

LUCAS DAVEL RAMOS "sub judice"

Ampla

97

RAYSSA CAETANO SILVA

Ampla

98

RUAN DOUGLAS PERUCHI VERONESI

Ampla

99

RAMON RAMIRES DA COSTA MARTINS

PPP

 

Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 001/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.

 

Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tiverem cumprido os prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 001/2026 e que tenham sido declarados aptos no exame admissional, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Defesa Social, no dia 1º de junho de 2026, para realização dos procedimentos inerentes à Posse e Início das Atividades.

 

Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 001/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 5 de maio de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.