DECRETO Nº 412, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO – SEPPON.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
disposto no inciso V do artigo 72 da
Lei Orgânica do Município de Serra.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia ERONICE LOPES GARCIA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão
de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CC4 da Secretaria Municipal de
Políticas Públicas Para a Mulher - SEPPON, com remuneração e atribuições
previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 18 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.