O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o inteiro teor do processo nº 4939/2023, decreta:
Art. 1º Exonerar a pedido, AYLCEMARY MACHADO FRANÇA da função gratificada de Conselheiro Tutelar, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2023.
Palácio Municipal em Serra, 10 de fevereiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.