O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Nomeia ALBERTO LUCIANO FERNANDES para exercer a função gratificada de Conselheiro Tutelar, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 23 de fevereiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.