O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o inteiro teor do processo nº 12530/2023, DECRETA:
Art. 1º Exonera PAULO HENRIQUE COSTA FRAGA matrícula nº 65357, da função gratificada de Secretário Escolar da EMEF “Djanira Maria de Araújo”, da Secretaria Municipal de Educação (SEDU).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2023.
Palácio Municipal em Serra, 28 de fevereiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.