O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o inteiro teor do processo nº 12531/2023, decreta:
Art. 1º Nomeia LUCIANA ALVES GUIMARÃES matrícula nº 33770, para exercer função gratificada de Secretário Escolar da EMEF “Djanira Maria de Araújo”, da Secretaria Municipal de Educação (SEDU), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2023.
Palácio Municipal em Serra, 1º de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.