CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL PARA A 10º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E PARA A 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DA SERRA - ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do Art. 1° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Lei nº 4.311, de 30 de dezembro de 2014; decreta:
Art. 1º Fica convocada a Etapa Municipal para a 10º Conferência Estadual de Saúde e para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se nos dias 29 e 30 de março de 2023, na UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo - Câmpus Serra, situada na Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 41 - Portal de Jacaraípe, Serra - ES, com o tema: "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã Vai Ser Outro Dia".
Art. 2° A Etapa Municipal para a 10° Conferência Estadual de Saúde e para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, será coordenada por uma Comissão Organizadora (Resolução CMSS nº 72/2022), responsável pela organização e desenvolvimento das atividades necessárias a realização do evento.
Art. 3° As despesas com a realização da Etapa Municipal correrão à conta de dotações orçamentárias do Conselho Municipal de Saúde da Serra e da Secretaria Municipal de Saúde da Serra.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 02 de março de 2023
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.