O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, Decreta:
Art. 1º Retificar o art. 1º do Decreto nº 3.960, de 3 de janeiro de 2023:
Onde se lê:
(...) nomeando o Sr. Fabio Maurício Rodrigues Pereira como representante do Chefe do Poder Executivo e o Sr. Oswaldo Setoyama Incerpi como representante da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil,
Leia-se:
(...) nomeando o Sr. Fabio Mauricio Rodrigues Pereira como presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil da Serra - FUMPDEC e, o Sr. Oswaldo Setoyama Incerpi como representante da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no Conselho (Titular),
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 06 de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.