O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Cessa os efeitos do Decreto nº 4.049, de 16 de janeiro de 2022, que designou o servidor JEOVANIO LACERDA GUSMÃO para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Atividades Auxiliares, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEAD).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 9 de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.