O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 4.461/2016,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 2º da Política Municipal de Educação Ambiental da Serra (PMEAS), Lei Municipal nº 4.461/2016, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 1.159, de 3 de junho de 2025, e nomeia os representantes das Secretarias Municipais de Educação (SEDU) e de Meio Ambiente (SEMMA) para o Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental da Serra (PMEAS).
Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados como representantes do Órgão Gestor da PMEAS:
I - Secretaria Municipal de Educação (SEDU):
a) Crisane Aquino Meneghel, Mat. 31193;
b) Géssika Gualberto de Paula, Mat. 98935.
II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA):
a) Isis Rangel Garcia Menezes, Mat. 78860;
b) Gilson Teixeira Leite, Mat. 28054.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra, em 14 de maio de 2026
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.