O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e, considerando o inteiro teor do processo administrativo nº 23622/2023, decreta:
Art. 1º Nomeia representantes da entidade descrita abaixo, para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para o mandato 2021 a 2025:
REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA SERRA/ES.
Excluir:
Titular: Jacinto José Sezini
Suplente: Stefano Sbardelotti de Andrade
Incluir:
Titular: Luciana Aparecida Ramos Pacheco
Suplente: Oracy de Jesus Lima
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 5 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.