O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 24856/2023, decreta:
Art. 1º Exonerar a pedido, MIGUEL ARREGUY PORCARO BARBOSA do cargo em comissão de Secretário Adjunto – CC-2, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Planejamento Estratégico (Sedep).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de abril de 2023.
Palácio Municipal em Serra, aos 18 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.