DECRETO Nº 4501, DE 11 DE JULHO DE 2014

 

Exonera servidor estatutário.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 40.514/2014, decreta:

 

Art. 1º Exonera, a pedido, ALAN IGOR HERZOG MAÇÃO CAMPOS, do cargo de Técnico de Nível Superior – Farmacêutico, matrícula nº 38.565, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de janeiro de 2014.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6  de março de 2014. (Redação dada pelo Decreto n° 4741/2014)

 

Palácio Municipal em Serra, aos 11 de julho de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.