O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 27598/2023, decreta:
Art. 1º Exonerar a pedido, ELIANE TEIXEIRA DO COUTO do cargo em comissão de Assistente Técnico – CC-5, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEAD).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2023.
Palácio Municipal em Serra, aos 27 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.