O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, de acordo com inteiro teor do processo nº 4690413/2004 e com base no parágrafo 1º, item I, do artigo 65 da Lei nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS - EDUCADOR SOCIAL, ALINE DE SOUZA, matrícula 21346, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social - SEPROM.
Art. 2º Este decreto tem seus tem efeitos retroativos a 27 de novembro de 2004, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de janeiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.