DECRETO Nº 4.578, DE 19 DE MAIO DE 2023

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.203, DE 09 DE ABRIL DE 2021, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A JIF - JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.853, DE 06 DE JULHO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Municipal nº 4.853 de 06 de julho de 2018 e,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 4962/2021, decreta:

Art. 1º O Decreto nº 1.203, de 09 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ……………………………………………………………….......................................

.........................................................................................................

V - Secretária Executiva: Carolina Reis de Oliveira Daniel;

Suplente: Albertina Guimarães dos Santos.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2023, revogando as disposições ao contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 19 de maio de 2023.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.