DECRETO Nº 4.593, DE 24 DE MAIO DE 2023

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO À ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRODUTIVOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.965/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e tendo como base a Lei Municipal nº 4.965, 16 de janeiro de 2019 e,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 33000/2023, Decreta:

Art. 1º Alterar os incisos I e VII do Art. 2º do Decreto nº 3.276, de 09 de agosto de 2022, que dispõem sobre a composição da Comissão Especial de Avaliação do Programa de Promoção à Atração de Investimentos Produtivos no Município da Serra, conforme segue:

I - da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedec)

Titular: Ricardo Savacini Pandolfi

Suplente: Alessandro Daros Vieira

VII - da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (Seplae)

Titular: Janine Pereira Jacinto

Suplente: Alex Sandro Rocha Trento

Art.  2º Ratificar a composição da Comissão Especial de Avaliação do Programa de Promoção à Atração de Investimentos Produtivos no Município da Serra, conforme segue:

I - da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedec)

Titular: Ricardo Savacini Pandolfi

Suplente: Alessandro Daros Vieira

II - da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA)

Titular: Eduardo Ramos Loureiro

Suplente: Estevão Gonçalves

III - da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur)

Titular: Jefferson Miranda Pimentel

Suplente: Anderson Buss Woelffel

IV - da Procuradoria Geral do Município (Proger)

Titular: Robson Jaccoud

Suplente: Bernardo de Souza Musso Ribeiro

V - da Coordenadoria de Governo (CG)

Titular: Bruno Quintino Fernandes

Suplente: Adonias Menegídio da Silva

VI - da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Seter)

Titular: Renato Ribeiro

Suplente: Lucier Maria Stinghel F. Medeiros

VII - da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (Seplae)

Titular: Janine Pereira Jacinto

Suplente: Alex Sandro Rocha Trento

§ 1º A coordenação desta Comissão será exercida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedec), ficando a cargo também da Secretaria Executiva.

Art. 3º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 24 de maio de 2023.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.