O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 2.884, de 16 de novembro de 2005, decreta:
Art. 1º Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico o Núcleo Especial de Modernização da Administração Tributária - NEMAT, com a finalidade de coordenar as ações do plano de trabalho do Programa de Modernização da Administração da Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, conforme contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Art. 2º O Núcleo Especial de Modernização da Administração Tributária - NEMAT será composto pelos seguintes membros:
I - Coordenador:
Luciane Aparecida Bolda -
SEPLAE
Joubert Jantorno Filho - Seplae (Redação dada pelo
Decreto nº 6.405/2015)
II - Subcoordenador:
Arlindo Corrêa da Silva Rocha - SEPLAE
Kledson Andrade Costa (Redação
dada pelo Decreto nº 6.405/2015)
III - Membros:
a) Fernando Alves Trancoso - SEPLAE
a) Joana Martins
Mendonça Sodré - Seplae (Redação
dada pelo Decreto nº 6.405/2015)
b) Luciano Cajaíba Rocha
- SEPLAE
b) Arlindo
Corrêa da Silva Rocha - Seplae (Redação dada pelo Decreto nº 6.405/2015)
c) Klodailson Martins
Machado Rola - CG
I - COORDENADOR (Redação dada pelo Decreto nº 761/2017)
Joubert Jantorno Filho – Seplae (Redação dada pelo
Decreto nº 761/2017)
II - SUBCOORDENADOR (Redação dada pelo Decreto nº 761/2017)
Leonardo Pereira
Carvalho – Seplae (Redação
dada pelo Decreto nº 761/2017)
III - MEMBROS (Redação dada pelo Decreto
nº 761/2017)
a) Joana Martins
Mendonça Sodré – Seplae (Redação
dada pelo Decreto nº 761/2017)
b) Arlindo
Corrêa da Silva Rocha – Seplae (Redação dada pelo Decreto nº 761/2017)
c) Klodailson Martins Machado Rola – CG (Redação dada pelo Decreto nº 761/2017)
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 2.770, de 19 de novembro de 2002.
Palácio Municipal em Serra, aos 15 de agosto de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.