O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, cria a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública da Serra (COMSEG) e dá outras providências conforme Lei nº 4889 de 22 de agosto de 2018, decreta:
Art. 1º Fica nomeado os membros representantes do Poder Público para integrar o Conselho Municipal de Segurança Pública da Serra (COMSEG), conforme Lei nº 4889 de 22 de agosto de 2018:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Titular: Antônio Carlos Barbosa Coutinho
Suplente: Fabio Maurício Rodrigues Pereira
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
Titular: Fábio Correia Santana
Suplente: Sebastião Cancio Pereira Junior
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Graziela Dalla Pagani
Suplente: Meroveu Abreu Pereira Junior
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Luiza Dalmaso da Silva
Suplente: Ana Paula Teixeira Viana
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Titular: Octavio Baioco Aguiar
Suplente: Thais Freire do Nascimento Boeker
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Titular: Carla da Vitória Gualberto
Suplente: Alinne Braga Nascimento Silva
CÂMARA DE VEREADORES DA SERRA
Titular: Saulo Mariano Rodrigues Neves
Suplente: Rodrigo Ferreira Corrêa
6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILIAR
Titular: Carlos Ricardo Goes de Alemeida
Suplente: Welligton Sotele Costa
14ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR
Titular: Luiz Gustavo Silva Homem
Suplente: Almir Lopes
3ª REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DA SERRA
Titular: José Luiz Pimentel Pazeto
Suplente: Jose Geraldo da Vitória
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Titular: Fabricio Menezes Martins
Suplente: Antônio Augusto Rodrigues Dias
Art. 2º Fica nomeado os membros representantes da Sociedade Civil para integrar o Conselho Municipal de Segurança Pública da Serra (COMSEG), conforme Lei nº 4889 de 22 de agosto de 2018:
FAMS - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA SERRA
Titular: Marilene Gomes Almeida
Suplente: Henrique Lima
ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA SERRA - ASES
Titular: Jose Nivaldo Campos Vieira
Suplente: Pedro Daffini
CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GRANDE JACARAIPE E MANGUINHOS - CISPJAM
Titular: Jose Henrique Ferreira dos Santos
Suplente: Felipe Oliveira dos Santos
CÂMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS DA SERRA - CDL
Titular: Edson Wander de Souza A
Suplente: Samuel Valle
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ES - OAB
Titular: Jamilton Monteiro Santos
Suplente: Dione Denadai
ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ASSOPAES
Titular: Gentil Almeida Junior
Suplente: Gilmar Nogueira Almeida
ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DA SERRA - APES
Titular: Marcelo Henrique Ferreira
Suplente: Augusto Cesar Silva Matos
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDESP
Titular: Edimar Barbosa
Suplente: Jose Nivaldo Campos Vieira
CONSELHO TUTELAR/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SERRA – CONCASE (Redação
dada pelo Decreto nº 4.778/2023)
Titular: Eliceia Deoclecio de Souza Bianchi
Suplente: Ana Angélica Corrêa Valpassos Mota
MASTER VIGILÂNCIA/SERRA/ES
Titular: Licio Ferreira de Oliveira Junior
Suplente: Euler Costa Nunes Araújo
MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA
Titular: Maria Aparecida Ferreira Pinto
Suplente: José Henrique Ferreira dos Santos
Art. 3º Nos termos do artigo 6º, Parágrafo 6º, inciso II da Lei nº 4.889 de 22 de agosto de 2018, não impedirá o funcionamento do Conselho, que poderá reunir-se com qualquer quórum, a falta de indicação de representantes, titulares e suplentes, pelos órgãos e instituições listadas no artigo 1º e 2º deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Seira, aos 6 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.