O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 39584/2023, decreta:
Art. 1º Nomeia MARIA DA PENHA ALVES matrícula nº 29623, para exercer função gratificada de Secretário Escolar da EMEF "Valcriana Rosa Cezar", da Secretaria Municipal de Educação (SEDU), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 15 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.