O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o inteiro teor do processo nº 41823/2023, Decreta:
Art. 1º Exonerar a pedido, ANNA CLARA PEREIRA PINHEIRO TEIXEIRA DE BRITO do cargo em comissão de Assessor de Comunicação – CC-4, da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 2023.
Palácio Municipal em Serra, aos 4 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.