O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 40536/2023, Decreta:
Art. 1º Exonerar a pedido, Devanir Saminez Corteletti do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Legalização de Áreas Subnormais – CC-4, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 2023. (Redação dada pelo Decreto nº 4.999/2023)
Palácio Municipal em Serra, aos 5 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.