O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e considerando o inteiro teor do processo nº 51033/2017, Decreta:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MARIA DA PENHA SANTANA GOMES matrícula nº 19705, vínculo Estatutário, do cargo de Médico Clínico-Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 19 de junho de 2017.
Palácio Municipal em Serra, aos 6 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.