O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 21083/2023, decreta:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora IDIMARA SILVA PINHEIRO PUGNAL matrícula nº 33574, vínculo Estatutário, do cargo de Agente Técnico Administrativo e de Serviços - Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEDU).
Art. 2º Ficando revogada a Portaria nº 269, de 26 de novembro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 11 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.