DECRETO Nº 4.951, DE 21 DE JULHO DE 2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e

 

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 46661/2023, decreta:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Dina Tereza Pimentel da Silva, matrícula nº 19856, vínculo Estatutário, do cargo de Professor MaPA - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEDU).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2022.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 21 de julho de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.