NOMEIA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – SEDIR.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da lei Orgânica
do Município e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº. 3782/2011 e;
CONSIDERANDO o que preconiza os artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei n° 2360/2001.
D
E C R
E T A:
Art. 1º
Fica nomeada HELMA SONALI HABIB FAFÁ para
exercer o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, CC-3, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania –
SEDIR, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 26 de outubro de 2011.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.