DECRETO
Nº 4.981, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº
2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Francislei da Rocha Ferreira para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete – CC-5, da
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), com
remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 31 de julho de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES
VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.