DECRETO
Nº 5.009, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº
2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Fabiano
Ferreira dos Santos para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Divisão de Serviços Gerais – CC-4, da Secretaria
Municipal de Saúde (SESA), com remuneração e atribuições previstas em leis
específicas.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 02 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.