O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 53293/2023, decreta:
Art. 1º Exonerar a pedido, Mirtis Dettimamm Oliveira, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Enfrentamento a Violência Doméstica – CC-4, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2023.
Palácio Municipal em Serra, aos 18 de agosto de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.