DECRETO Nº 51, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

 

Retifica o Artigo 2º dos Decretos nos 004, 010, 012, 015 e 019, de 04 de janeiro de 2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra. Decreta:

 

Art. 1º Retifica o Artigo 2º dos Decretos Nos 004, 010, 012, 015 e 019, de 04 de janeiro de 2021:

 

Onde se lê: ........................................................................................

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Leia-se:..............................................................................................

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01 de janeiro de 2021.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 04 de janeiro de 2021.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.