O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 60445/2023, decreta:
Art. 1º Altera representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB:
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ASSOAPES:
Excluir:
Suplente: Andréia Reis da Silva;
Incluir:
Suplente: Josiane Ribeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 13 de setembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.