O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 10809/2023, decreta:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Luana Oliveira Costa, matrícula nº 38002, vínculo Estatutário, do cargo de Agente Municipal de Trânsito, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de setembro de 2022.
Palácio Municipal em Serra, aos 14 de setembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.