DECRETO Nº 5297, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 4579/2014 - CICLO 2014/2015 “PRÊMIO INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA SERRA - INOVA SERRA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a importância de aumentar o prazo das inscrições para obter maior número de projetos inscritos;

CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto nº 4579/2014, decreta:

Art. 1º Altera o Anexo I do Decreto nº 4579/2014, “Prêmio Inovação na Gestão Pública do Município da Serra - INOVA SERRA” que passa ter a seguinte redação:

ATIVIDADE	PERÍODO
ETAPA I – Inscrição	01/08/2014 a 31/03/2015
ETAPA II - Análise de Elegibilidade das Candidaturas	01/04 a 23/04/2015
ETAPA III - Análise Técnica dos Relatórios do Projeto	24/04 a 14/05/2015
ETAPA IV - Visita aos Projetos Habilitados	15/05 a 03/06/2015
ETAPA V - Indicação dos Projetos Classificados para Premiação e Reconhecimento	08/06 a 15/06/2015
ETAPA VI - Premiação e Reconhecimento dos Projetos Vencedores	25/06/2015

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 27 de novembro de 2014.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.