O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra.
CONSIDERANDO,
o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da
Lei Municipal nº 2.360/2001; decreta:
Art. 1º Torna sem efeito o decreto nº 529 de 22 de janeiro de 2021 que nomeou BENEDITA MOREIRA SALES, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CC4, da Secretaria Municipal de Saúde– SESA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 25 de janeiro de 2021.