DECRETO Nº 5.331, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A IV CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 69522/2023, Decreta:

Art. 1º Convocar para a IV Conferência Municipal de Educação da Serra/ES, etapa preparatória para a Conferência Estadual de Educação do Espírito Santo e para Conferência Nacional da Educação (CONAE).

Parágrafo único. A IV Conferência Municipal de Educação tem por objetivo mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034, epicentro das políticas de Estado para o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social.

Art. 2º A IV Conferência Municipal de Educação terá como tema principal "Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável".

§ 1º A IV Conferência Municipal de Educação ocorrerá no dia 27 de outubro, no formato híbrido, sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Educação da Serra/ES.

§ 2º A comissão organizadora da IV Conferência Municipal de Educação da Serra será composta com os seguintes membros:

I - Alixandra Dantas de Souza Fahning;

II - Anna Paula Silva Santiago;

III - Daiana Oliveira Majesk;

IV - Elandia Aparecida Pereira Rodrigues;

V - Fabiane Nunes Matos dos Santos;

VI - Gean Carlos Nunes de Jesus;

VII - Giovana Rodrigues Nascimento;

VIII - Juliana Melo Rodrigues Lucas;

IX - Karina de Oliveira Lima;

X - Karolini Galimberti Pattuzzo Breciane;

XI - Leidia Lima de Souza da Silva;

XII - Luciana Galdino;

XIII - Márcia Saraiva Prudêncio;

XIV - Nilcéa Elias Rodrigues Moreira;

XV - Rosane Edna da Silva.

Art. 3º Realizada a Conferência Municipal de Educação, fica a cargo da comissão organizadora a eleição dos delegados que participarão da Etapa Estadual da CONAE.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, 25 de outubro de 2023.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.