DECRETO Nº 5399, DE 5 DE JANEIRO DE
2015
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
disposto no inciso V
do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e
14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Designa a
servidora MAISA EUFRASIA SILVA RAMOS, Secretária Adjunta da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico - Sedec, para responder interinamente
pela Secretaria Municipal da Fazenda - Sefa, com remuneração e atribuições
previstas em leis específicas.
Art. 2º A designação
da servidora obedece ao disposto no parágrafo único do
artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto
entrará em vigor a partir de 6 de janeiro de 2015.
Palácio
Municipal em Serra, aos 5 de janeiro de 2015.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.