O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 68863/2023, decreta:
Art. 1º Retificar o art. 2º do Decreto nº 5.401, de 13 de novembro de 2023:
Onde se lê:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2023."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 16 de outubro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.