DECRETO
Nº 54, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de
15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada
Viviane Marins Barbosa para exercer o cargo
em comissão de Secretário Executivo do Conselho
Municipal de Saúde – CC3, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), com
remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 02 de
janeiro de 2025.
WEVERSON VALCKER
MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.