O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 2.570/2002, alterada pela Lei Municipal nº 4.611/2018;
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 64.589/2023, decreta:
Art. 1º Fica revogada a nomeação procedida na alínea “d”, inciso II, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 5.052, de 2023, excluindo o Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos Vivência Alvorada Ltda. e seus representantes (titular e suplente) da composição do Conselho Municipal Sobre Drogas da Serra (COMSOD).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 22 de novembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.