DECRETO
Nº 5.478,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, Decreta:
Art. 1º Designa a servidora Mary Lucy Gomes de Souza, para
responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal, da
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur).
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos
do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 30 de
novembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES
VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.