TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 5685/2015

 
DECRETO Nº 5513, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015

 

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEDIR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Designa o servidor PAULO ALFONSO MENEGUELI, Secretário Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca - Seap, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Sedir.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 2 de fevereiro de 2015.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

*Reproduzido

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.