DECRETO Nº 552, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SEPPOM.
O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo disposto no inciso V do
artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei Municipal nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Designa a servidora BIANKA RANGEL MIRANDA FULLER,
para responder pelo cargo de DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SEPPOM.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 25 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.