O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15 § 5º, inciso V da Lei Municipal nº 2.199/1999,
CONSIDERANDO o Ofício FAMS nº 028/2023, contendo solicitação de alteração dos representantes para o Comdemas, decreta:
Art. 1º O Decreto nº 5.446, de 24 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º.............................................................................................
.........................................................................................................
XII - Representante da Federação de Associações de Moradores da Serra (FAMS):
a) titular: Franz Rupert Viana Cordeiro;
b) suplente: Jean Carlo Cassiano;
.................................................................................................”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
Palácio Municipal em Serra, 15 de dezembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.