DECRETO Nº 5.564, de 18 de dezembro de 2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 12º da Lei nº 5.683/2022 de 28/12/2022; fica autorizado abrir créditos adicionais suplementares excluídos do limite previsto no art. 11: I) os provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no termo do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964; II - os provenientes de excesso de arrecadação nos termos dos incisos II dos § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n°. 4320 de 17 de março de 1964; III - os destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal e encargos; IV - os provenientes da anulação de dotações consignadas no mesmo programa. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Palácio Municipal, em Serra, em 18 de dezembro de 2023

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.10

1.500.0000.0000

65.000,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.46.01

1.500.0000.0000

985.000,00

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

08.01.00

Secretaria de Obras

15.451.0037.2205

Reformar, ampliar e construir equipamentos público

4.4.90.51.91

1.500.0000.0000

93.000,00

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.46.01

1.500.0025.1001

916.000,00

12.361.0003.2014

Garantir a continuidade das aprendizagens de crian

4.4.90.52.05

1.540.0030.0000

1.270.000,00

12.361.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.91

1.500.0025.1001

1.248.518,27

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.01

1.540.0070.1070

4.578.000,00

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.01

2.599.0000.0000

121.975,00

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.14

2.599.0000.0000

1.980,00

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

2.599.0000.0000

41.371,00

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.33

2.599.0000.0000

2.876,00

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.37

2.599.0000.0000

4.747,00

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.45

2.599.0000.0000

13.104,00

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.51

2.599.0000.0000

1.454,00

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.02

2.599.0000.0000

26.940,00

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.16.44

2.599.0000.0000

2.908,00

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

2.599.0000.0000

11.990,00

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

2.599.0000.0000

12.846,00

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.46.02

1.500.0025.1001

1.800.000,00

12.365.0003.2014

Garantir a continuidade das aprendizagens de crian

4.4.90.52.05

1.540.0030.0000

272.000,00

12.365.0003.2247

Garantir a continuidade das aprendizagens de crian

4.4.90.52.05

1.540.0030.0000

310.000,00

12.365.0004.2020

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.93.02

2.569.0000.0000

210,00

12.365.0039.2223

Pagamento de Pessoal e Encargos Pré-Escola.

3.1.91.13.08

2.569.0000.0000

21.000,00

12.365.0039.2223

Pagamento de Pessoal e Encargos Pré-Escola.

3.1.91.13.20

2.569.0000.0000

22.000,00

12.365.0039.2223

Pagamento de Pessoal e Encargos Pré-Escola.

3.3.90.46.02

1.500.0025.1001

864.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.46.02

1.500.0025.1001

1.000.000,00

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

10.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.92.34

1.500.0015.1002

49.151,00

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0015.1002

2.403.237,00

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0015.1002

350.000,00

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0015.1002

364.000,00

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.46.03

1.500.0015.1002

1.450.000,00

10.301.0001.2001

Fortalecer a Atenção Primária e a Promoção da Saúd

3.3.90.34.00

1.500.0015.1002

116.734,00

10.301.0001.2001

Fortalecer a Atenção Primária e a Promoção da Saúd

3.3.90.92.34

1.500.0015.1002

163.835,00

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.01

1.600.0000.0000

659.000,00

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.600.0000.0000

84.000,00

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.600.0000.0000

108.000,00

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

18.541.0025.2151

Revisar, implementar e monitorar e manter os plan

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

12.700,00

TOTAL

19.447.576,27

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.96.02

1.500.0000.0000

65.000,00

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.122.0004.2021

Garantir e manter o funcionamento e as atividades

3.3.90.36.45

1.500.0025.1001

200,00

12.122.0004.2021

Garantir e manter o funcionamento e as atividades

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

1.000,00

12.122.0004.2022

Garantir uma Gestão Educacional, Inteligente, Cone

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

466,00

12.122.0004.2022

Garantir uma Gestão Educacional, Inteligente, Cone

3.3.90.40.99

1.500.0025.1001

223,12

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.14.14

1.500.0025.1001

161,28

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.30.07

1.500.0025.1001

600,00

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.30.16

1.500.0025.1001

370,30

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

213,98

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.33.01

1.500.0025.1001

468,39

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.39.05

1.500.0025.1001

109,05

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.39.22

1.500.0025.1001

400,00

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.39.42

1.500.0025.1001

150,00

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.39.99

2.599.0000.0000

242.191,00

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

4.4.90.39.40

1.500.0025.1001

480,00

12.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

4.4.90.52.17

1.500.0025.1001

540,00

12.122.0039.2220

Manutenção dos Serviços de Transporte.

3.3.90.39.05

1.500.0025.1001

74,34

12.122.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.34.00

1.500.0025.1001

28,94

12.122.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.36.15

1.500.0025.1001

392,08

12.122.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.39.10

1.500.0025.1001

40,49

12.361.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.91

1.540.0030.0000

1.070.000,00

12.361.0004.2019

Garantir a Segurança Nutricional e Alimentação Esc

3.3.90.30.22

1.500.0025.1001

4,12

12.361.0004.2019

Garantir a Segurança Nutricional e Alimentação Esc

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

24,27

12.361.0004.2020

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.39.77

1.500.0025.1001

6.065,78

12.361.0004.2023

Ofertar Transporte Escolar para crianças e estudan

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

103.972,73

12.361.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.36.15

1.500.0025.1001

250,57

12.361.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.39.10

1.500.0025.1001

644,51

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.540.0030.0000

4.000,00

12.365.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.91

1.540.0030.0000

272.000,00

12.365.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.91

1.500.0025.1001

986.614,40

12.365.0004.2022

Garantir uma Gestão Educacional, Inteligente, Cone

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

25,07

12.365.0004.2240

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.80

1.500.0025.1001

2.500,00

12.365.0004.2240

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.91

1.540.0030.0000

510.000,00

12.365.0004.2241

Garantir a Segurança Nutricional e Alimentação Esc

3.3.90.30.99

1.500.0025.1001

147,66

12.365.0004.2242

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.39.42

1.500.0025.1001

253,15

12.365.0004.2242

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.39.77

1.500.0025.1001

141.348,04

12.365.0039.2221

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - Pré-Esc

3.3.90.39.44

1.500.0025.1001

500,00

12.365.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.39.44

1.500.0025.1001

250,00

12.365.0039.2223

Pagamento de Pessoal e Encargos Pré-Escola.

3.1.90.04.01

1.540.0030.0000

73.000,00

12.365.0039.2223

Pagamento de Pessoal e Encargos Pré-Escola.

3.1.90.11.45

2.569.0000.0000

21.000,00

12.365.0039.2223

Pagamento de Pessoal e Encargos Pré-Escola.

3.1.90.13.02

2.569.0000.0000

22.000,00

12.365.0039.2223

Pagamento de Pessoal e Encargos Pré-Escola.

3.1.91.13.99

1.540.0030.0000

2.000,00

12.365.0039.2223

Pagamento de Pessoal e Encargos Pré-Escola.

3.3.90.08.56

2.569.0000.0000

210,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.01

1.540.0070.1070

586.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.13

1.540.0070.1070

27.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.14

1.540.0070.1070

3.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.07

1.540.0030.0000

11.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.07

1.540.0070.1070

20.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.37

1.540.0070.1070

172.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.42

1.540.0070.1070

25.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.43

1.540.0030.0000

125.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.43

1.540.0070.1070

1.363.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.44

1.540.0030.0000

11.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.44

1.540.0070.1070

144.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.45

1.540.0070.1070

254.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.51

1.540.0070.1070

103.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.01

1.540.0030.0000

23.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.01

1.540.0070.1070

324.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.02

1.540.0070.1070

127.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.99

1.540.0070.1070

7.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.16.44

1.540.0070.1070

187.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.540.0070.1070

475.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.540.0070.1070

512.000,00

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.13

1.500.0015.1002

20.272,00

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.14

1.500.0015.1002

27.356,00

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.07

1.500.0015.1002

4.261,00

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.92.05

1.500.0015.1002

3.087,00

10.302.0001.2004

Reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial, Urgên

3.3.90.30.04

1.500.0015.1002

61.855,00

10.302.0001.2004

Reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial, Urgên

3.3.90.39.05

1.500.0015.1002

49.151,00

10.302.0001.2004

Reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial, Urgên

3.3.90.39.45

1.500.0015.1002

188.798,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.13

1.500.0015.1002

204.842,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.14

1.500.0015.1002

7.795,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.05

1.500.0015.1002

1.819,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.07

1.500.0015.1002

6.830,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.10

1.500.0015.1002

339.788,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.31

1.500.0015.1002

53.899,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.33

1.500.0015.1002

227.934,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.37

1.500.0015.1002

297.670,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.43

1.500.0015.1002

10.322,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.44

1.500.0015.1002

334.992,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.51

1.500.0015.1002

111.436,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.01

1.500.0015.1002

30.019,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.02

1.500.0015.1002

338.946,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0015.1002

528.000,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0015.1002

537.000,00

10.303.0001.2003

Ofertar ao Cidadão Medicamentos e Insumos em Saúde

3.3.90.30.09

1.500.0015.1002

29.916,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.07

1.500.0015.1002

2.649,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.09

1.500.0015.1002

2.327,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.10

1.600.0000.0000

185.000,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.42

1.500.0015.1002

25.993,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.43

1.600.0000.0000

67.000,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.44

1.600.0000.0000

116.000,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.01

1.600.0000.0000

164.000,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.02

1.600.0000.0000

319.000,00

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0000.0000

4.300,00

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

04.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.14.14

1.500.0000.0000

402,00

04.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.30.07

1.500.0000.0000

400,00

04.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.30.22

1.500.0000.0000

180,00

04.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.36.99

1.500.0000.0000

545,00

04.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.39.29

1.500.0000.0000

386,00

04.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

200,00

04.122.0039.2219

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

3.3.90.92.39

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.36.15

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.36.16

1.500.0000.0000

1.000,00

04.122.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.39.10

1.500.0000.0000

887,00

04.122.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.39.16

1.500.0000.0000

1.000,00

11.334.0029.2168

Incentivar e fortalecer a formalização do empreend

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

5.000,00

11.334.0032.2182

Implementar e planejar o desenvolvimento sustentáv

3.3.90.30.99

1.500.0000.0000

9.000,00

11.334.0032.2182

Implementar e planejar o desenvolvimento sustentáv

3.3.90.39.05

1.500.0000.0000

2.000,00

11.334.0032.2182

Implementar e planejar o desenvolvimento sustentáv

3.3.90.39.55

1.500.0000.0000

6.000,00

11.334.0032.2182

Implementar e planejar o desenvolvimento sustentáv

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

63.000,00

11.334.0032.2182

Implementar e planejar o desenvolvimento sustentáv

3.3.90.40.99

1.500.0000.0000

1.000,00

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

15.451.0023.2141

Planejar, identificar e garantir inovação do desen

3.3.90.40.06

1.500.0000.0000

3.400,00

16.02.00

Fundo Munic. Desenv. Urbano

15.451.0023.2142

Gerir e manter o Fundo de Desenvolvimento Urbano.

4.4.90.52.99

1.500.0000.0000

5.000,00

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

28.846.0000.3002

Pagamento de Sentenças Judiciárias.

3.1.90.91.99

1.500.0000.0000

7.015.000,00

TOTAL

19.447.576,27