DECRETO
Nº 5.591, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município, Decreta:
Art. 1º Designa a servidora Samantha Correia Maciel, para
responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de
Administração Tributária – CC-3, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA).
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos
do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 20 de
dezembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES
VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.