O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra.
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto Nº 251, DE 13 de janeiro de 2021 que nomeou IVANA ESTEVES PASSOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE EVENTOS, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL – CC4, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – SETUR.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 26 de janeiro de 2021.